Termos e Condições da 31win

1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, efetuar um depósito, realizar apostas ou acessar qualquer funcionalidade da plataforma 31win, o Usuário confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições, em sua versão mais atualizada. A aceitação é condição indispensável para a utilização dos serviços oferecidos.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a 31win. Em caso de conflito entre disposições específicas de promoções ou regras de jogos e estes Termos gerais, prevalecerão as disposições mais específicas, salvo indicação contrária expressa.

2 Elegibilidade e Restrições de Uso

Para utilizar os serviços da 31win, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos de azar, seja da própria 31win ou de organismos reguladores;
• Não ser funcionário, familiar de primeiro grau de funcionário, ou prestador de serviços da 31win ou de suas empresas parceiras;
• Acessar a plataforma de jurisdição onde a utilização de serviços de apostas online seja permitida pela legislação local aplicável;
• Não ter sido banido ou suspenso previamente da plataforma 31win por violação destes Termos.

A 31win reserva-se o direito de verificar a elegibilidade do Usuário a qualquer tempo, podendo solicitar documentos como RG, CNH, comprovante de residência ou outros documentos oficiais. A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3 Cadastro e Gerenciamento de Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma única conta na plataforma 31win. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com possível retenção de saldos para investigação.

O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualidade de todas as informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou desatualizados poderão impedir o processamento de saques e a verificação de identidade.

• O nome registrado na conta deve coincidir exatamente com o nome constante nos documentos de identificação apresentados;
• O CPF informado deve pertencer exclusivamente ao titular da conta — é vedado o uso de CPF de terceiros;
• A conta bancária ou chave Pix utilizada para saques deve estar em nome do mesmo titular da conta 31win;
• O endereço de e-mail deve ser válido e de acesso exclusivo do Usuário, pois será utilizado para comunicações importantes e recuperação de senha;
• O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o suporte deve ser contatado imediatamente.

A verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatória para o processamento do primeiro saque e poderá ser exigida em outras circunstâncias, a critério da 31win. O Usuário deverá enviar cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) e, quando solicitado, comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias).

4 Depósitos, Saques e Transações Financeiras

Todas as transações financeiras realizadas na plataforma 31win são denominadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). A 31win não cobra taxas sobre depósitos ou saques, ressalvadas as tarifas eventualmente cobradas pelos próprios prestadores de serviços de pagamento, sobre as quais a 31win não possui controle.

Métodos de depósito aceitos e prazos indicativos:

• Pix: Crédito instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósito mínimo: R$ 10,00;
• Mercado Pago / PicPay: Crédito instantâneo mediante disponibilidade das plataformas parceiras. Depósito mínimo: R$ 20,00;
• Boleto Bancário: Compensação em 1 a 3 dias úteis após o pagamento. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Transferência Bancária (TED): Crédito em 1 a 2 horas úteis nos dias úteis. Depósito mínimo: R$ 50,00;
• Cartão de Crédito (Visa / Mastercard / Elo): Sujeito à aprovação da operadora do cartão. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• USDT (Criptomoeda): Processamento em 10 a 30 minutos. Valor mínimo equivalente a US$ 10,00.

Saques: Todos os saques estão condicionados à verificação de identidade completa do Usuário. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. Os saques via Pix são processados prioritariamente e, após aprovação, são creditados em minutos. A 31win poderá reter ou suspender o processamento de saques enquanto houver investigação de atividade suspeita, disputa ou processo de verificação pendente.

5 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A 31win oferece bônus, promoções e um programa de fidelidade VIP como forma de recompensar seus usuários. Cada oferta está sujeita a termos específicos que devem ser lidos integralmente antes da ativação. As disposições abaixo se aplicam a todas as promoções, salvo indicação contrária nas condições específicas de cada oferta.

• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por usuário, por família, por endereço IP e por dispositivo, salvo indicação em contrário;
• O rollover (requisito de apostas) padrão sobre bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo especificação diferente na promoção;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (para apostas esportivas) e apostas com contribuição inferior a 10% (para determinados jogos de cassino) podem não ser contabilizadas para o rollover;
• A 31win reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação ao Usuário com antecedência razoável;
• O abuso de bônus — incluindo, mas não limitado a, apostas em jogos de baixo risco com o objetivo exclusivo de cumprir rollover — poderá resultar no cancelamento do bônus e na revisão da conta.

O Programa VIP 31win compreende 6 (seis) níveis de fidelidade: Bronze, Prata, Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro. Os benefícios de cada nível, incluindo percentuais de cashback, limites de saque e acesso a gerentes pessoais, estão detalhados na seção correspondente da plataforma e são atualizados periodicamente.

6 Regras de Apostas e Jogos

As regras específicas de cada modalidade de aposta (esportiva, cassino ao vivo, slots, crash games, etc.) estão disponíveis nas respectivas seções da plataforma 31win. As disposições gerais a seguir se aplicam a todas as modalidades:

• Apostas realizadas e confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade;
• Em caso de falha técnica ou de comunicação durante uma aposta, a 31win investigará o ocorrido com base nos registros do servidor, cuja versão prevalecerá sobre quaisquer outras;
• Resultados de jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• A 31win não é responsável por eventuais atrasos, erros ou omissões em informações de terceiros (como estatísticas esportivas de provedores externos) que possam influenciar decisões de apostas;
• Apostas realizadas em eventos cujo resultado já era conhecido no momento da aposta serão consideradas nulas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• A 31win reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas a seu critério, especialmente em casos de suspeita de irregularidade ou manipulação.

7 Comportamento Proibido e Uso Indevido

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 31win, sujeitando o infrator ao imediato bloqueio de conta e possível retenção de saldos:

• Utilização de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para obter vantagens indevidas;
• Conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ao vivo ou apostas esportivas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que viole a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e demais normas de prevenção a crimes financeiros;
• Abertura ou uso de múltiplas contas (multi-accounting) para aproveitar promoções indevidamente;
• Uso de informações privilegiadas ou obtidas por meios ilícitos para fins de apostas esportivas;
• Qualquer forma de fraude, chargebacks indevidos ou reversão de transações de má-fé;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo em relação a funcionários, agentes de suporte ou outros usuários da plataforma.

A 31win cooperará plenamente com autoridades competentes brasileiras e internacionais em investigações relacionadas a condutas suspeitas, podendo fornecer dados e registros mediante solicitação legal devidamente fundamentada.

8 Jogo Responsável

A 31win é comprometida com a prática do jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre seus hábitos de apostas. O jogo deve ser uma forma de entretenimento, e nunca uma estratégia financeira ou fonte de renda.

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de perda: É possível estabelecer um valor máximo de perda por período;
• Pausa temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias da plataforma;
• Autoexclusão permanente: O Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da plataforma a qualquer momento, mediante contato com o suporte;
• Controle de tempo de sessão: Alertas configuráveis de tempo de jogo estão disponíveis nas configurações da conta.

Para suporte em situações de dependência de jogo, recomendamos o contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) — Ligue 188 e com os Jogadores Anônimos Brasil. Mais informações estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

9 Privacidade, Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 31win é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados são coletados com finalidade específica e legítima, armazenados com segurança e não são compartilhados com terceiros sem base legal adequada.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais mantidos pela 31win;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, observadas as obrigações legais de retenção;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 31win — incluindo, mas não limitado a, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, software, design de interface e estrutura de navegação — é de propriedade exclusiva da 31win ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo da plataforma sem prévia autorização escrita da 31win. O uso autorizado se limita ao acesso pessoal e não comercial à plataforma, para os fins de entretenimento para os quais foi desenvolvida.

11 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 31win não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

• A 31win não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais sem aviso prévio;
• A 31win não é responsável por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• A 31win não se responsabiliza por falhas em redes de terceiros, provedores de internet ou dispositivos do Usuário que afetem o acesso à plataforma;
• Em caso de erros técnicos que resultem em pagamentos incorretos (excessivos ou insuficientes), a 31win reserva-se o direito de corrigir os valores, podendo recuperar pagamentos efetuados a maior.

12 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 31win. Após o encerramento, os saldos disponíveis serão processados para devolução via Pix ou outro método de pagamento cadastrado, respeitados os termos aplicáveis e eventuais pendências de verificação.

A 31win poderá suspender ou encerrar uma conta, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou a verificação;
• Uso da conta por menor de 18 anos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por responsável legal;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

13 Alterações nestes Termos

A 31win reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu critério exclusivo. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias que não possam ser solucionadas amigavelmente entre as partes, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes declaram ter plena ciência e concordância com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis ao relacionamento contratual estabelecido por estes Termos.

15 Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 31win pelos seguintes canais:

Para questões relacionadas à proteção de dados e exercício de direitos previstos na LGPD, consulte nossa Política de Privacidade para obter o contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO).